O desembargador Paulo Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a ampliação da terceirização nos serviços municipais de saúde na Capital paulista. Elas vinham sendo feitas sem a necessidade de tornar público o processo de escolha das prestadoras de serviço.
A decisão alcança as OS, as famosas Organizações Sociais, entre elas a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM – cuja diretoria vem ocupando as manchetes dos noticiários pelas denúncias de fraudes.
Queda do reitor - Um escândalo recente provocou a queda da Diretoria da Unifesp. O reitor e presidente da SPDM, Ulysses Fagundes Neto, foi acusado de uso irregular de recursos do Estado para pagamento de itens de consumo de luxo, de cometer desvio de finalidade, burla ao regime de dedicação exclusiva e realizar viagens não autorizadas ou com prazo superior ao estritamente necessário. Os fiscais propõem a devolução de R$ 229.550,06 aos cofres públicos.
Falcatruas envolvem milhões - Segundo especialistas, é só a ponta do iceberg dos casos de corrupção na universidade, já que reitor que caiu no final do mês passado, somente na parte de Saúde, teria desviado algo em torno de R$ 300 milhões.
Várias cidades - A SPDM é responsável pela administração de diversos grandes hospitais como o Hospital São Paulo (Capital), e outros. Em São José dos Campos o prefeito Eduardo Cury (PSDB), entregou a administração do Hospital Municipal à SPDM.
Denúncias fortes - Segundo diretores do Sindicato dos Funcionários Municipais, Cury assinou o contrato milionário na “calada da noite”, sem concorrência e qualquer tipo de consulta pública, nem mesmo ao Conselho Municipal de Saúde cuja responsável é uma aparentada sua, Meire Chilarducci. As denúncias estão no Ministério Público Federal.
Ação entre amigos - Um diretor do Sindicato, Jefferson Damasceno, afirmou com todas as letras: “Na verdade, o que presenciamos é uma ação entre amigos. Não contrataram profissionais, estão usando as verbas da prefeitura, até medicamentos dos servidores do Fame são levados para o Hospital Municipal. Sumiram algumas máquinas de lavar do tipo industrial; - Três máquinas novas que custaram caro, mais de um milhão de reais. Soubemos que elas estavam numa lavanderia no bairro das Chácaras Reunidas e de lá desapareceram. Deram sumiço no patrimônio público, tombado. A SPDM está atuando de maneira irregular.”
Batata assando - Nessas alturas, qualquer escândalo envolvendo a SPDM e o Hospital Municipal pode se transformar num verdadeiro inferno austral para Cury que é candidato a reeleição. Veja a matéria da Folha de São Paulo:
Justiça suspende parcerias na gestão de hospitais paulistanos
Lei de 2007 permitia que organizações contratassem terceiros para ajudar no atendimento
O desembargador Paulo Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu em decisão liminar a alteração promovida em 2007 pela gestão Gilberto Kassab (DEM) que permitia ampliar a terceirização nos serviços municipais da saúde sem a necessidade de tornar público o processo de escolha das prestadoras de serviço. Pela Lei 14.482, aprovada pela Câmara Municipal no dia 28 de junho de 2007, entidades privadas sem fins lucrativos poderiam se associar para atuar em um mesmo hospital - pela legislação das Organizações Sociais (OSs) de 2006 só uma entidade poderia assumir uma unidade.
A decisão teve como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a alteração. O Ministério Público e especialistas apontavam que a lei dificultaria a fiscalização do dinheiro público repassado para a gestão das unidades. Hoje, por exemplo, a lei suspensa pelo TJ permite desde o dia 8 de abril que o Hospital Israelita Alberto Einstein administre o Hospital Municipal de M'Boi Mirim em parceria com a Organização Social de Saúde Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam). Nesse hospital, 25 mil pessoas são atendidas em média por mês. A unidade, inaugurada pelo governo Kassab após três anos de atraso, tem 240 leitos para internação e 40 de UTI.
Pela Lei 14.482, a Prefeitura também não precisava mais fazer uma seleção pública, semelhante a uma licitação, para escolher as entidades que vão administrar hospitais - o que até 2006 implicava divulgação da contratação. A Secretaria Municipal da Saúde informou que a decisão do TJ-SP não interfere nos contratos atuais e apenas impede as futuras parcerias enquanto a liminar estiver em vigor. A pasta não informou se vai recorrer.
Procurado, o TJ-SP informou que não teria como fornecer cópia da liminar porque o processo ainda não havia chegado ao cartório central para a notificação das partes. O Ministério Público não se manifestou até o fechamento desta edição.
Repercussão
Segundo Nacime Mansur, que administra contratos da organização social SPDM com o governo estadual, apesar de a lei de 2007 derrubar a necessidade de seleção pública, a Prefeitura ainda vinha fazendo comunicados que informam sobre a necessidade de contratar OSs. Nacime prevê que as discussões jurídicas sobre as OSs vão continuar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de outra Adin, que contesta legislação federal sobre o tema. "É uma eterna briga, apesar de até setores que eram contrários a isto hoje serem favoráveis ao modelo", afirmou.
O vereador e médico Gilberto Natalini (PSDB), que era contra a alteração na lei, ontem saiu em defesa das Organizações sociais. "O Município sozinho não tem pernas para incrementar o SUS (Sistema Único de Saúde). As parceiras são entidades sem fins lucrativos, e a fiscalização nas verbas repassadas é realizada com rigor, nunca houve problemas", defende.
A lei da terceirização de saúde que foi alterada é baseada em legislação federal e estadual e foi proposta pelo então prefeito José Serra (PSDB). O texto permite à Prefeitura qualificar entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais e transferir a elas a administração de serviços de saúde.
Até o final de 2007, o Município mantinha R$ 142 milhões em contratos diretos com OSs, sem a terceirização vetada pelo TJ-SP. As OSs administravam 39 postos, unidades do Programa Saúde da Família e quatro unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Ontem, a Saúde não informou os dados atualizados das parcerias, solicitados pela reportagem. O Albert Einstein informou não ter sido notificado sobre a decisão. Folha de S. Paulo, de 19/8/2008
Queda do reitor - Um escândalo recente provocou a queda da Diretoria da Unifesp. O reitor e presidente da SPDM, Ulysses Fagundes Neto, foi acusado de uso irregular de recursos do Estado para pagamento de itens de consumo de luxo, de cometer desvio de finalidade, burla ao regime de dedicação exclusiva e realizar viagens não autorizadas ou com prazo superior ao estritamente necessário. Os fiscais propõem a devolução de R$ 229.550,06 aos cofres públicos.
Falcatruas envolvem milhões - Segundo especialistas, é só a ponta do iceberg dos casos de corrupção na universidade, já que reitor que caiu no final do mês passado, somente na parte de Saúde, teria desviado algo em torno de R$ 300 milhões.
Várias cidades - A SPDM é responsável pela administração de diversos grandes hospitais como o Hospital São Paulo (Capital), e outros. Em São José dos Campos o prefeito Eduardo Cury (PSDB), entregou a administração do Hospital Municipal à SPDM.
Denúncias fortes - Segundo diretores do Sindicato dos Funcionários Municipais, Cury assinou o contrato milionário na “calada da noite”, sem concorrência e qualquer tipo de consulta pública, nem mesmo ao Conselho Municipal de Saúde cuja responsável é uma aparentada sua, Meire Chilarducci. As denúncias estão no Ministério Público Federal.
Ação entre amigos - Um diretor do Sindicato, Jefferson Damasceno, afirmou com todas as letras: “Na verdade, o que presenciamos é uma ação entre amigos. Não contrataram profissionais, estão usando as verbas da prefeitura, até medicamentos dos servidores do Fame são levados para o Hospital Municipal. Sumiram algumas máquinas de lavar do tipo industrial; - Três máquinas novas que custaram caro, mais de um milhão de reais. Soubemos que elas estavam numa lavanderia no bairro das Chácaras Reunidas e de lá desapareceram. Deram sumiço no patrimônio público, tombado. A SPDM está atuando de maneira irregular.”
Batata assando - Nessas alturas, qualquer escândalo envolvendo a SPDM e o Hospital Municipal pode se transformar num verdadeiro inferno austral para Cury que é candidato a reeleição. Veja a matéria da Folha de São Paulo:
Justiça suspende parcerias na gestão de hospitais paulistanos
Lei de 2007 permitia que organizações contratassem terceiros para ajudar no atendimento
O desembargador Paulo Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu em decisão liminar a alteração promovida em 2007 pela gestão Gilberto Kassab (DEM) que permitia ampliar a terceirização nos serviços municipais da saúde sem a necessidade de tornar público o processo de escolha das prestadoras de serviço. Pela Lei 14.482, aprovada pela Câmara Municipal no dia 28 de junho de 2007, entidades privadas sem fins lucrativos poderiam se associar para atuar em um mesmo hospital - pela legislação das Organizações Sociais (OSs) de 2006 só uma entidade poderia assumir uma unidade.
A decisão teve como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a alteração. O Ministério Público e especialistas apontavam que a lei dificultaria a fiscalização do dinheiro público repassado para a gestão das unidades. Hoje, por exemplo, a lei suspensa pelo TJ permite desde o dia 8 de abril que o Hospital Israelita Alberto Einstein administre o Hospital Municipal de M'Boi Mirim em parceria com a Organização Social de Saúde Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam). Nesse hospital, 25 mil pessoas são atendidas em média por mês. A unidade, inaugurada pelo governo Kassab após três anos de atraso, tem 240 leitos para internação e 40 de UTI.
Pela Lei 14.482, a Prefeitura também não precisava mais fazer uma seleção pública, semelhante a uma licitação, para escolher as entidades que vão administrar hospitais - o que até 2006 implicava divulgação da contratação. A Secretaria Municipal da Saúde informou que a decisão do TJ-SP não interfere nos contratos atuais e apenas impede as futuras parcerias enquanto a liminar estiver em vigor. A pasta não informou se vai recorrer.
Procurado, o TJ-SP informou que não teria como fornecer cópia da liminar porque o processo ainda não havia chegado ao cartório central para a notificação das partes. O Ministério Público não se manifestou até o fechamento desta edição.
Repercussão
Segundo Nacime Mansur, que administra contratos da organização social SPDM com o governo estadual, apesar de a lei de 2007 derrubar a necessidade de seleção pública, a Prefeitura ainda vinha fazendo comunicados que informam sobre a necessidade de contratar OSs. Nacime prevê que as discussões jurídicas sobre as OSs vão continuar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de outra Adin, que contesta legislação federal sobre o tema. "É uma eterna briga, apesar de até setores que eram contrários a isto hoje serem favoráveis ao modelo", afirmou.
O vereador e médico Gilberto Natalini (PSDB), que era contra a alteração na lei, ontem saiu em defesa das Organizações sociais. "O Município sozinho não tem pernas para incrementar o SUS (Sistema Único de Saúde). As parceiras são entidades sem fins lucrativos, e a fiscalização nas verbas repassadas é realizada com rigor, nunca houve problemas", defende.
A lei da terceirização de saúde que foi alterada é baseada em legislação federal e estadual e foi proposta pelo então prefeito José Serra (PSDB). O texto permite à Prefeitura qualificar entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais e transferir a elas a administração de serviços de saúde.
Até o final de 2007, o Município mantinha R$ 142 milhões em contratos diretos com OSs, sem a terceirização vetada pelo TJ-SP. As OSs administravam 39 postos, unidades do Programa Saúde da Família e quatro unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Ontem, a Saúde não informou os dados atualizados das parcerias, solicitados pela reportagem. O Albert Einstein informou não ter sido notificado sobre a decisão. Folha de S. Paulo, de 19/8/2008
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