Vereador é condenado

O juiz Sílvio José Pinheiro dos Santos, da Primeira Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, condenou o vereador Cristiano Pinto Ferreira (PSDB) à perda do mandato e dos direitos políticos por quatro anos por suposta compra de votos em troca de cargo público na eleição de 2000. A denuncia foi feita pelo promotor Celso Márcio da Silva Ramos, promotor da 6ª Promotoria de Justiça e Cidadania. Cristiano (foto) continua na disputa eleitoral, podendo recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O escândalo estourou quando o jornalista Jorge Licurcci publicou na revista Impacto Nacional, em junho de 2002, uma matéria denunciando o vereador Cristiano Pinto Ferreira (foto) por compra de voto.
Maracutaia - Na época, o cabeleireiro Sérgio Duque, também candidato, desistiu de concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal de São José dos Campos e passou a apoiar Cristiano em troca de um emprego bem remunerado em caso de vitória nas eleições. Licurcci publicou uma matéria extensa onde a maracutaia foi descrita com muitos detalhes.

Promessa não cumprida - Cristiano ganhou, mas o cargo melhor, com salário de R$ 3.500,00, foi preenchido pela própria esposa do vereador, Renata Juliana. O cabeleireiro acabou nomeado oficial parlamentar com salário de R$ 1.300,00, bem menor do que havia combinado com Cristiano, não gostou nem um pouco da brincadeira, e passou a cobrar o prometido.

Liderança - Falante e conhecido no bairro do Jardim Paulista, Cristiano subiu rápido, virou líder do partido, a partir do momento que foi integrado ao staff do ex prefeito Emanuel Fernandes, hoje deputado Federal.

Ciúmes - A presença do cabeleireiro no gabinete começou a incomodar e surgiram os atritos. Duque dizia que o vereador sentia ciúmes do seu desempenho na comunidade e que, por isso, teria sido proibido de trabalhar nas ruas. Um belo dia o vereador afirmou que não poderia mais mantê-lo no cargo.

Diploma falso – O argumento usado por Cristiano foi que havia vazado para a imprensa que o diploma de Segundo Grau de Duque era falso e que isso seria publicado, prejudicando sua carreira política.

A resposta – Diante disso, Sérgio Duque foi claro, contou ao repórter Licurcci que Cristiano havia pedido seus documentos quando da sua contratação pela Câmara, o CIC, o RG, Atestado de Antecedentes Criminais e o diploma do Segundo Grau que ele não tinha, mas que Cristiano garantiu que isso não seria problema, que daria um jeito.

Ameaças – Duque não imaginava como o tal diploma em nome dele teria surgido, só percebeu que o documento poderia ser uma arma contra ele a partir do momento que começou a cobrar as promessas feitas. Aí começaram as ameaças que suportou, alegando que denunciaria os fotos.

Provas contundentes – Os fatos levados à Justiça foram acompanhados de documentos, como a cópia de um currículo escolar em nome de Sergio Ailton Araújo Duque, fornecido pela E.E.P.S.G “Visconde de Mauá”, com o timbre da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, assinado pelo diretor e pela secretária com citação dos RGs de ambos. Cópia da Declaração onde Cristiano se compromete a contratar Duque em caso de vitória, com as condições especificadas. Tudo assinado e com firma reconhecida, inclusive com testemunhas. Um agravante maior é ser Cristiano advogado, e isso complica a situação.

Cadeia - Se condenado em última Instância, o vereador, alem de perder o mandato, ficar impedido de manter qualquer negociação com a administração pública, pode pegar até quatro anos de cadeia, pena prevista na Artigo 299 da Lei Eleitoral 4.737/65 – “... dar, oferecer, prometer, solicitar, ou receber para si ou para outrem dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem para obter ou dar votos e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita..”

Caiu reitor da Unifesp

LAURA CAPRIGLIONE - da Folha de S.Paulo

Os estudantes organizados no DCE da Unifesp planejavam para o final da tarde a realização de um acampamento em frente à reitoria, como forma de protestar contra "todas as improbidades, além de todo o conjunto de descontroles e irregularidades (...) nas contas da instituição".

A renúncia - foi decidida em caráter irrevogável, depois da divulgação na edição da Folha de hoje, de relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo do Estado de São Paulo, do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre irregularidades nos gastos de viagem do reitor, entre 2006 e 2007.

Desvio de dinheiro - Segundo a equipe de inspeção do TCU, Fagundes Neto usou irregularmente recursos do Estado para pagamento de itens de consumo de luxo, cometeu desvio de finalidade, burla ao regime de dedicação exclusiva, realizou viagens não autorizadas ou com prazo superior ao estritamente necessário. Os fiscais propõem a devolução de R$ 229.550,06 aos cofres públicos.

Carta renúncia - Às 12h53 de hoje, a secretária do Conselho Universitário Diva R. S. Martins enviou e-mail para todos os membros do colegiado, convocando a reunião de quarta-feira, marcada para as 8h, no anfiteatro Leitão da Cunha, no campus da Unifesp (Vila Mariana, zona sul de São Paulo). Como único ponto da pauta, a secretária escreveu: "carta-renúncia do sr. Reitor". A renúncia na Unifesp é a segunda baixa entre reitores flagrados usando irregularmente cartões de crédito corporativos. A primeira abateu o reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholand, no dia 14 de abril.

Contrato da Unifesp e Prefeitura de Campinas é alvo de ação

MAURÍCIO SIMIONATO - da Agência Folha, em Campinas

Um convênio de R$ 78,2 milhões entre a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e a Prefeitura de Campinas (SP) para administrar um hospital inaugurado no dia 10 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de uma ação popular que aponta uma série de irregularidades. A ação foi protocolada na tarde da terça-feira dia 1 na Vara da Fazenda Pública de Campinas e pede a anulação do convênio.

Dinheiro público - Uma das irregularidades apontadas é a de que um dos diretores da SPDM, Gilberto Luiz Scarazatti, é funcionário de carreira da prefeitura e, agora, também o superintendente do hospital. No dia da inauguração, ele deu entrevistas como superintendente do complexo. "Como pode o superintendente do hospital ser diretor da empresa que vai receber dinheiro público para administrá-lo?", questionou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, Jadirson Tadeu Paranatinga, que assina a ação.

A lei federal 8.112, de 11 de setembro de 1990, proíbe que pessoa com cargo público tenha assento no quadro de diretor de entidade privada. A SPDM é associação de direitos privados. Além disso, de maio a dezembro do ano passado, Scarazatti foi cedido pela prefeitura à Unifesp, sem deixar de receber os salários do município.
O reitor da Unifesp, Ulysses Fagundes Neto, citado na CPI dos Cartões por irregularidades na prestação de contas com cartão corporativo, é o presidente da SPDM.

Títulos protestados - Outra irregularidade apontada na ação é que a SPDM "não possui aptidão para firmar avença [acordo] com o poder público", pois a associação "não tem a capacidade financeira". O argumento se baseia em levantamento em cartórios de São Paulo apontando que a SPDM tem 2.939 protestos que totalizam o valor de R$ 6,5 milhões. A maioria dos protesto é pelo não pagamento de compras realizadas.

O levantamento foi realizado pelo "Iabrudi, do Val - Advogados Associados" --contratado pelo presidente do sindicato dos servidores. A mesma pesquisa em cartórios aponta que a Unifesp possui 45 protestos com dívidas de R$ 122,6 mil.

O decreto municipal nº 16.215, de 12 de maio de 2008, determina, entre as exigências para se contratar, a inexistência de dívidas como poder público, bancos e regularidade das contas nas fazendas públicas.
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) nas contas de 2005 e de 2006 da Unifesp --divulgado pela Folha no dia 11 de junho deste ano-- aponta 94 irregularidades. Em 2005, a CGU cita como irregularidade da Unifesp a "prática sistemática de transferir a execução das despesas para a SPDM" e de nomeá-la como "interveniente".

"Firmar convênio com entidades nestas situações é brincar com o dinheiro público", disse o advogado Ricardo Iabrudi Juste, responsável jurídico pela ação.

SPDM administra Hospital Municipal em São José dos Campos

No dia 27 de julho do ano passado, o prefeito Eduardo Cury transferiu a administração do Hospital Municipal para a SPDM, entidade privada que se diz ligada à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Feita as escondidas e sem licitação, a negociação não teve consulta pública e nem mesmo aprovação do Conselho Municipal de Saúde - Comus. Pelo convênio assinado a SPDM administra um orçamento de R$ 82 milhões/ano, e também os procedimentos de compra de materiais médicos, hospitalares e a contratação de novos funcionários.

Na Justiça - O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais denunciou o convêncio ao Ministério Público, o Sindicato dos Metalúrgicos também apresentou ao Ministério Público Federal, novas denúncias contra a contratação da SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) para administrar o Hospital Municipal. Segundo comprovam documentos que foram entregues ao procurador-geral, Ângelo Augusto Costa, são falsos os dados da SPDM que constam no contrato de gestão firmado com a prefeitura de São José.

O CNPJ falso - O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica fornecido encontra-se cancelado e a verdadeira inscrição da SPDM tem uma dívida junto ao INSS de cerca de R$ 21,7 milhões. Este fato, por si só, impede a contratação da empresa por um órgão público. A SPDM possui ainda 43 protestos em cartório, 22 ações em juízo, além de 16 pendências diversas. Somente em uma ação judicial, há uma execução, de novembro de 2004, no valor de R$ 13,7 milhões.

Cartório Brasil

O tempo passa, o tempo voa e o Cartório Brasil continua numa boa. Os três poderes da República continuam infestados de “coronés”. Um deles, o senador mineiro “mensalão” Eduardo Azeredo, pisou no “Libertas quae será tamem” e se candidata ao prêmio “Zé Mané 2008” - Azeredo quer, porque quer, legislar sobre o funcionamento da Internet. Confira:

“Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.” Mais

O sonho de muitos ciberacompanhantes e apoiadores do Senador Azeredo parece ser a implantação no Brasil do controle que a China realiza sobre a Internet. Lá é vetado o anonimato e a navegação livre na rede. Lá todos são identificados. Mais
Insanus

PETIÇÂO DIRECIONADA A CAMARA DOS DEPUTADOS - Na noite de 09/07 o Senado aprovou o projeto de forma velada, pegando a todos nós de surpresa. Desta forma temos de dar uma resposta á altura coletando o máximo de assinaturas possível dentre outras ações que estão sendo desenvolvidas. Não podemos desistir de exercer nosso direito á democracia. Mais http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

Diploma de jornalismo

Não se trata de uma profissão qualquer, requer vocação, garra, independência. Conceito e opinião para resistir aos apelos dos donos da comunicação no planeta, os verdadeiros patrões dos reitores e diretores das universidades e faculdades brasileiras, transformadas, comprovadamente, em grandes senzalas com professores-feitores sempre alerta, a inibir, de chicote na mão, qualquer manifestação que cheire a liberdade de expressão.
Alguém diz isso aos jovens que pretendem abraçar o jornalismo? Claro que não.
Desorientada, a moçada acaba atraída pela mídia formadora de opinião: “todos ao vestibular” – “tudo pelo diploma”. Como a obtenção do canudo fosse uma espécie de décimo terceiro mandamento, os infelizes acabam ingressando nas unips, fmus, pucs, univaps, uspes, estaduais, federais, etc, grandes galinheiros infestados de raposões.
Por melhor formação familiar que tenha a moça ou rapaz, será muito difícil para eles não seguir a orientação dos travestidos de mestres orientadores.
Diploma na mão, número do mtb na carteira assinada com salário fixo. Eureka! Mais um jornalista no cemitério dos sonhos a serviço da informação manipulada. Contra a força não há resistência.
A carta aberta do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo aos ministros do Supremo Tribunal Federal, assinada por Edson Luiz Spenthof, publicada no Congresso em Foco (I) - é mais uma tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal para que aprove a arbitrária obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, tornando-o, ainda mais, teleguiado e famélico.
Poucos são os comunicadores com credibilidade nesse país, as verbas de publicidade se encarregam de azeitar as engrenagens dos veículos controlados pelos monopólios sempre desejosos em nos transformar em imbecis consumidores de bugigangas, religiões e outras porcarias. Basta acompanhar o crescimento da chamada mídia do entretenimento, assinada por jornalistas medíocres, alunos, certamente, dos tais “professores” descompassados moral e intelectualmente.
Para ser exercido, o jornalismo não precisa de nenhum papel pintado da indústria do ensino, mas sim de gente compromissada com a divulgação dos fatos como ocorre no mundo inteiro.
Em agosto de 2003, o Observatório da Imprensa publicou um texto meu: Diploma de Jornalismo – Titulares da Ilusão (II). Por incrível que pareça, é preciso bater novamente na cangalha.

(I) Congresso em Foco

(II) Observatorio da Imprensa

(*) Ricardo Faria – ricardo@vejosaojose.com.br