Caiu reitor da Unifesp

LAURA CAPRIGLIONE - da Folha de S.Paulo

Os estudantes organizados no DCE da Unifesp planejavam para o final da tarde a realização de um acampamento em frente à reitoria, como forma de protestar contra "todas as improbidades, além de todo o conjunto de descontroles e irregularidades (...) nas contas da instituição".

A renúncia - foi decidida em caráter irrevogável, depois da divulgação na edição da Folha de hoje, de relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo do Estado de São Paulo, do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre irregularidades nos gastos de viagem do reitor, entre 2006 e 2007.

Desvio de dinheiro - Segundo a equipe de inspeção do TCU, Fagundes Neto usou irregularmente recursos do Estado para pagamento de itens de consumo de luxo, cometeu desvio de finalidade, burla ao regime de dedicação exclusiva, realizou viagens não autorizadas ou com prazo superior ao estritamente necessário. Os fiscais propõem a devolução de R$ 229.550,06 aos cofres públicos.

Carta renúncia - Às 12h53 de hoje, a secretária do Conselho Universitário Diva R. S. Martins enviou e-mail para todos os membros do colegiado, convocando a reunião de quarta-feira, marcada para as 8h, no anfiteatro Leitão da Cunha, no campus da Unifesp (Vila Mariana, zona sul de São Paulo). Como único ponto da pauta, a secretária escreveu: "carta-renúncia do sr. Reitor". A renúncia na Unifesp é a segunda baixa entre reitores flagrados usando irregularmente cartões de crédito corporativos. A primeira abateu o reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholand, no dia 14 de abril.

Contrato da Unifesp e Prefeitura de Campinas é alvo de ação

MAURÍCIO SIMIONATO - da Agência Folha, em Campinas

Um convênio de R$ 78,2 milhões entre a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e a Prefeitura de Campinas (SP) para administrar um hospital inaugurado no dia 10 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de uma ação popular que aponta uma série de irregularidades. A ação foi protocolada na tarde da terça-feira dia 1 na Vara da Fazenda Pública de Campinas e pede a anulação do convênio.

Dinheiro público - Uma das irregularidades apontadas é a de que um dos diretores da SPDM, Gilberto Luiz Scarazatti, é funcionário de carreira da prefeitura e, agora, também o superintendente do hospital. No dia da inauguração, ele deu entrevistas como superintendente do complexo. "Como pode o superintendente do hospital ser diretor da empresa que vai receber dinheiro público para administrá-lo?", questionou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, Jadirson Tadeu Paranatinga, que assina a ação.

A lei federal 8.112, de 11 de setembro de 1990, proíbe que pessoa com cargo público tenha assento no quadro de diretor de entidade privada. A SPDM é associação de direitos privados. Além disso, de maio a dezembro do ano passado, Scarazatti foi cedido pela prefeitura à Unifesp, sem deixar de receber os salários do município.
O reitor da Unifesp, Ulysses Fagundes Neto, citado na CPI dos Cartões por irregularidades na prestação de contas com cartão corporativo, é o presidente da SPDM.

Títulos protestados - Outra irregularidade apontada na ação é que a SPDM "não possui aptidão para firmar avença [acordo] com o poder público", pois a associação "não tem a capacidade financeira". O argumento se baseia em levantamento em cartórios de São Paulo apontando que a SPDM tem 2.939 protestos que totalizam o valor de R$ 6,5 milhões. A maioria dos protesto é pelo não pagamento de compras realizadas.

O levantamento foi realizado pelo "Iabrudi, do Val - Advogados Associados" --contratado pelo presidente do sindicato dos servidores. A mesma pesquisa em cartórios aponta que a Unifesp possui 45 protestos com dívidas de R$ 122,6 mil.

O decreto municipal nº 16.215, de 12 de maio de 2008, determina, entre as exigências para se contratar, a inexistência de dívidas como poder público, bancos e regularidade das contas nas fazendas públicas.
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) nas contas de 2005 e de 2006 da Unifesp --divulgado pela Folha no dia 11 de junho deste ano-- aponta 94 irregularidades. Em 2005, a CGU cita como irregularidade da Unifesp a "prática sistemática de transferir a execução das despesas para a SPDM" e de nomeá-la como "interveniente".

"Firmar convênio com entidades nestas situações é brincar com o dinheiro público", disse o advogado Ricardo Iabrudi Juste, responsável jurídico pela ação.

SPDM administra Hospital Municipal em São José dos Campos

No dia 27 de julho do ano passado, o prefeito Eduardo Cury transferiu a administração do Hospital Municipal para a SPDM, entidade privada que se diz ligada à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Feita as escondidas e sem licitação, a negociação não teve consulta pública e nem mesmo aprovação do Conselho Municipal de Saúde - Comus. Pelo convênio assinado a SPDM administra um orçamento de R$ 82 milhões/ano, e também os procedimentos de compra de materiais médicos, hospitalares e a contratação de novos funcionários.

Na Justiça - O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais denunciou o convêncio ao Ministério Público, o Sindicato dos Metalúrgicos também apresentou ao Ministério Público Federal, novas denúncias contra a contratação da SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) para administrar o Hospital Municipal. Segundo comprovam documentos que foram entregues ao procurador-geral, Ângelo Augusto Costa, são falsos os dados da SPDM que constam no contrato de gestão firmado com a prefeitura de São José.

O CNPJ falso - O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica fornecido encontra-se cancelado e a verdadeira inscrição da SPDM tem uma dívida junto ao INSS de cerca de R$ 21,7 milhões. Este fato, por si só, impede a contratação da empresa por um órgão público. A SPDM possui ainda 43 protestos em cartório, 22 ações em juízo, além de 16 pendências diversas. Somente em uma ação judicial, há uma execução, de novembro de 2004, no valor de R$ 13,7 milhões.