Justiça suspende parceria na saúde

O desembargador Paulo Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a ampliação da terceirização nos serviços municipais de saúde na Capital paulista. Elas vinham sendo feitas sem a necessidade de tornar público o processo de escolha das prestadoras de serviço.

A decisão alcança as OS, as famosas Organizações Sociais, entre elas a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM – cuja diretoria vem ocupando as manchetes dos noticiários pelas denúncias de fraudes.
Queda do reitor - Um escândalo recente provocou a queda da Diretoria da Unifesp. O reitor e presidente da SPDM, Ulysses Fagundes Neto, foi acusado de uso irregular de recursos do Estado para pagamento de itens de consumo de luxo, de cometer desvio de finalidade, burla ao regime de dedicação exclusiva e realizar viagens não autorizadas ou com prazo superior ao estritamente necessário. Os fiscais propõem a devolução de R$ 229.550,06 aos cofres públicos.
Falcatruas envolvem milhões - Segundo especialistas, é só a ponta do iceberg dos casos de corrupção na universidade, já que reitor que caiu no final do mês passado, somente na parte de Saúde, teria desviado algo em torno de R$ 300 milhões.
Várias cidades - A SPDM é responsável pela administração de diversos grandes hospitais como o Hospital São Paulo (Capital), e outros. Em São José dos Campos o prefeito Eduardo Cury (PSDB), entregou a administração do Hospital Municipal à SPDM.
Denúncias fortes - Segundo diretores do Sindicato dos Funcionários Municipais, Cury assinou o contrato milionário na “calada da noite”, sem concorrência e qualquer tipo de consulta pública, nem mesmo ao Conselho Municipal de Saúde cuja responsável é uma aparentada sua, Meire Chilarducci. As denúncias estão no Ministério Público Federal.
Ação entre amigos - Um diretor do Sindicato, Jefferson Damasceno, afirmou com todas as letras: “Na verdade, o que presenciamos é uma ação entre amigos. Não contrataram profissionais, estão usando as verbas da prefeitura, até medicamentos dos servidores do Fame são levados para o Hospital Municipal. Sumiram algumas máquinas de lavar do tipo industrial; - Três máquinas novas que custaram caro, mais de um milhão de reais. Soubemos que elas estavam numa lavanderia no bairro das Chácaras Reunidas e de lá desapareceram. Deram sumiço no patrimônio público, tombado. A SPDM está atuando de maneira irregular.”
Batata assando - Nessas alturas, qualquer escândalo envolvendo a SPDM e o Hospital Municipal pode se transformar num verdadeiro inferno austral para Cury que é candidato a reeleição. Veja a matéria da Folha de São Paulo:
Justiça suspende parcerias na gestão de hospitais paulistanos
Lei de 2007 permitia que organizações contratassem terceiros para ajudar no atendimento
O desembargador Paulo Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu em decisão liminar a alteração promovida em 2007 pela gestão Gilberto Kassab (DEM) que permitia ampliar a terceirização nos serviços municipais da saúde sem a necessidade de tornar público o processo de escolha das prestadoras de serviço. Pela Lei 14.482, aprovada pela Câmara Municipal no dia 28 de junho de 2007, entidades privadas sem fins lucrativos poderiam se associar para atuar em um mesmo hospital - pela legislação das Organizações Sociais (OSs) de 2006 só uma entidade poderia assumir uma unidade.
A decisão teve como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a alteração. O Ministério Público e especialistas apontavam que a lei dificultaria a fiscalização do dinheiro público repassado para a gestão das unidades. Hoje, por exemplo, a lei suspensa pelo TJ permite desde o dia 8 de abril que o Hospital Israelita Alberto Einstein administre o Hospital Municipal de M'Boi Mirim em parceria com a Organização Social de Saúde Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam). Nesse hospital, 25 mil pessoas são atendidas em média por mês. A unidade, inaugurada pelo governo Kassab após três anos de atraso, tem 240 leitos para internação e 40 de UTI.
Pela Lei 14.482, a Prefeitura também não precisava mais fazer uma seleção pública, semelhante a uma licitação, para escolher as entidades que vão administrar hospitais - o que até 2006 implicava divulgação da contratação. A Secretaria Municipal da Saúde informou que a decisão do TJ-SP não interfere nos contratos atuais e apenas impede as futuras parcerias enquanto a liminar estiver em vigor. A pasta não informou se vai recorrer.
Procurado, o TJ-SP informou que não teria como fornecer cópia da liminar porque o processo ainda não havia chegado ao cartório central para a notificação das partes. O Ministério Público não se manifestou até o fechamento desta edição.
Repercussão
Segundo Nacime Mansur, que administra contratos da organização social SPDM com o governo estadual, apesar de a lei de 2007 derrubar a necessidade de seleção pública, a Prefeitura ainda vinha fazendo comunicados que informam sobre a necessidade de contratar OSs. Nacime prevê que as discussões jurídicas sobre as OSs vão continuar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de outra Adin, que contesta legislação federal sobre o tema. "É uma eterna briga, apesar de até setores que eram contrários a isto hoje serem favoráveis ao modelo", afirmou.
O vereador e médico Gilberto Natalini (PSDB), que era contra a alteração na lei, ontem saiu em defesa das Organizações sociais. "O Município sozinho não tem pernas para incrementar o SUS (Sistema Único de Saúde). As parceiras são entidades sem fins lucrativos, e a fiscalização nas verbas repassadas é realizada com rigor, nunca houve problemas", defende.
A lei da terceirização de saúde que foi alterada é baseada em legislação federal e estadual e foi proposta pelo então prefeito José Serra (PSDB). O texto permite à Prefeitura qualificar entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais e transferir a elas a administração de serviços de saúde.
Até o final de 2007, o Município mantinha R$ 142 milhões em contratos diretos com OSs, sem a terceirização vetada pelo TJ-SP. As OSs administravam 39 postos, unidades do Programa Saúde da Família e quatro unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Ontem, a Saúde não informou os dados atualizados das parcerias, solicitados pela reportagem. O Albert Einstein informou não ter sido notificado sobre a decisão. Folha de S. Paulo, de 19/8/2008

Mais um reitor na mira do MP

A apuração das supostas irregularidades na Universidade do Vale do Paraíba, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pode se transformar num dos maiores escândalos brasileiros.

A Univap, hoje com milhares de alunos e mais de R$ 70 milhões de orçamento anual, nasceu Faculdade de Direito, no início dos anos cinqüenta, pelas mãos do idealista Dr. Jamil de Oliveira Mattar e outros abnegados, como Eduardo de Campos Maia Neto, Ulisses Bueno de Miranda e outros que desejavam implantar um curso de Direito em São José dos Campos. Em agosto de 1963 surgiu a Fundação Valeparaibana de Ensino.

Traição - Algum tempo depois, traído, pressionado e de tal maneira ameaçado, Jamil que não teve outra alternativa senão abandonar a direção da Instituição. O movimento contra ele foi articulado por João Stoclker Maia e Francisco Pimentel com apoio de gente do CTA. O mesmo Pimentel receberia, anos depois, uma gorda indenização para deixar a Univap – Falam em R$ 600 mil.

Traição II - O advogado Dr.Clélio Marcondes se recorda muito bem da maneira terrível como foi obrigado a sair do comando da Univap e entregar o cargo a Baptista Gargione Filho, graças a um jogo político articulado pelo ex prefeito Joaquim Bevilacqua, em 1976.

Bolsas & politicagem - A partir de 76, vários políticos passaram a distribuir bolsas de estudos da Univap para parentes e apaniguados. Em troca das bolsas, apresentaram e aprovaram na Câmara Municipal projetos agraciando o reitor e familiares com “Título de Cidadão” – “Medalha de Honra ao Mérito Educativo” etc.

Nepotismo - Ainda que tenham tentado apeá-lo, Gargione vem se mantendo como presidente da Fundação Valeparaibana de Ensino e reitor da Univap apoiado por pessoas que beneficiou com empregos e outros mimos, entre eles o próprio filho Luiz Antonio Gargione, a filha Ana Lúcia, o genro e outros. Mais

Darwin Bassi - Há algum tempo, o respeitado professor doutor Darwin Bassi apresentou várias denúncias contra Gargione que acabaram arquivadas pelo Ministério Público Estadual. Bassi assistiu a chegada do reitor ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica nos anos 50 e não poupa reprimendas a sua conduta, principalmente quanto a sua deselegância e autoritarismo. Mais

Élcio Nogueira - Em 2006, o reitor passou a ser questionado pelo Professor Doutor Élcio Nogueira que foi pro reitor de Engenharia na Univap. Nogueira apresentou ao Ministério Público dezenas de denúncias gravíssimas contra a atual gestão da FVE/Univap. Mais
Helio Bicudo – Em face da gravidade das denúncias o conhecido jurista Dr. Helio Bicudo chegou a solicitar ao MP-SP que providenciasse o afastamento da gestão Gargione para a apuração das irregularidades. Mais

Ministério Público Estadual – O promotor Alexandre Affonso Castilho, da Sétima Promotoria de Justiça de São José dos Campos, determinou, no dia 27 de agosto último, a abertura de inquérito para a apuração das supostas irregularidades na gestão da Universidade do Vale do Paraíba e na sua mantenedora a Fundação Valeparaibana de Ensino, entre elas: A utilização de recursos de filantropia em benefício próprio;
- Utilização de recursos de filantropia em benefício de parentes;
- Desvio de materiais do Campus Urbanova para a propriedade do reitor localizada no Distrito de São Francisco Xavier;
- Concessão irregular de bolsas de estudo;
- Irregularidades nos salários dos parentes que receberiam em desacordo com os títulos acadêmicos ostentados, em desacordo com o Plano de Carreira, mormente no que respeita ao filho do reitor, Luiz Antonio Gargione;
- Irregularidade na forma de nomeação do filho do reitor para o cargo de diretor geral do Parque Tecnológico e irregularidades na nomeação de outros diretores, tendo em vista que são feitas apenas por portaria, quando o correto seria a eleição com base em lista tríplice;
- Investimento de recurso da FVE/UNIVAP em templo religioso;
- Doação de patrimônio da Fundação para parentes e terceiros;
- Irregularidades nas eleições para reitor da UNIVAP em 03 de março de 2008.

Nomes de parentes - O MP também solicitou a relação de todos os parentes do Reitor, Vice-Reitor, Pró reitores e diretores que exerçam funções da na Universidade ou na Fundação Mantenedora, especificando-se grau de parentesco, função, data de admissão, forma de admissão e remuneração, bem como a relação das empresas prestadoras de serviços que tenham parentes do Reitor, Vice Reitor, Pró Reitores e Diretores com participação societária.

Imposto de Renda - O MP mandou expedir ofício à Delegacia da Receita Federal, solicitando o envio das declarações do Imposto de Renda dos últimos 5 (cinco) anos do Reitor da Univap, Baptista Gargione Filho.

Outras denúncias – Além das irregularidades que estão sendo apuradas pelo promotor Alexandre Affonso Castilho existem outras, entre elas que o filho do reitor, Luiz Antonio Gargione teria plagiado um trabalho do engenheiro Dimer Costa Junior, atualmente trabalhando na prefeitura de São José dos Campos.

Professor americano denuncia – “Concordei em aceitá-lo por um ano como pesquisador visitante (visiting scholar) mas, após a chegada dele em Berkeley, eu o vi apenas uma ou duas vezes. Ele nunca completou seu trabalho de pesquisa, e certamente não redigiu quaisquer trabalhos comigo ou sob minha supervisão. Ademais, chegou ao meu conhecimento que ele está fazendo declarações sobre sua situação profissional e seu trabalho de pesquisa que não são verdadeiros” C. William Ibbs, da Universidade de Berkeley. Mais

Ônibus Magnético – Essa denuncia envolve um projeto milionário (acerca de R$ 20 milhões) da SPTrans/Compsis-Univap elaborado em 2003, no final da administração Marta Suplicy na Capital de São Paulo. É algo sobre o que, até agora, ninguém se pronunciou, nem mesmo o Tribunal de Contas da Prefeitura de São Paulo. A Univap teria recebido 10 por cento para incubar o projeto, sobre o quanto sobrou para a Compsis e os outros envolvidos ninguém fala nada. Mais

Conivência – Se comenta que muitas pessoas poderão ser intimadas a prestar esclarecimentos sobre as falcatruas que teriam ocorrido na Universidade, entre elas diretores, pro reitores, advogados, funcionários de vários escalões, parentes destes, fornecedores etc.
Conselheiros –Os principais responsáveis pela manutenção de Baptista Gargione Filho à frente da FVE/UNIVAP são os conselheiros que o vem "elegendo". São figuras conhecidas na cidade, indicados por instituições como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos, CREA, Lions Club, Rotary Club, Associação Comercial, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, OAB, Sindicato do Comércio Varejista e outras.

Juizes e promotores – Há notícias de juízes, promotores e delegados de polícia dando aulas na Faculdade de Direito e recebendo altos salários da Univap, isso, no mínimo, os coloca sob suspeição para qualquer tipo de posicionamento em relação ao reitor Baptista Gargione Filho, à FVE/UNIVAP ou membros da atual gestão.

Igreja Católica – Existe um estreito relacionamento entre vários membros da Igreja Católica e o reitor Baptista Gargione Filho que mantém uma parceria com a Rede Vida de Comunicação e com a Rede Canção Nova, inclua-se aí a cessão ou aluguel de equipamentos de rádio e tv da Univap para as emissoras católicas em contratos que podem e precisam ser auditados.

Até um bispo – Com o título “Isto é responsabilidade social” uma matéria paga ocupou a metade inferior da página 3 da edição da quinta feira, dia 10 de abril de 2008, do jornal valeparaibano. Nela, D. Nelson Westrupp cumprimenta o reitor Baptista Gargione Filho e se declara seu colaborador. “O senhor está sendo “estrela da esperança” para muitas pessoas. Seu testemunho de católico ardoroso, no seio de uma sociedade quase pagã e individualista, produzirá fruto em tempo oportuno.” Finaliza a mensagem de Westrupp, o bispo católico de Santo André, SP.

Mídia acoelhada – Submissa ou atrelada, a mídia de São José dos Campos se interessa pouco pelas notícias que envolvem as denúncias sobre a gestão Gargione na FVE/UNIVAP. Somente o jornal valeparaibano publicou, na quarta, dia 10, que o MP irá apurar as denúncias contra a Univap. - A TV Vanguarda (afiliada à Globo), a TV Band, a Rádio Bandeirantes 1.120 e outras emissoras AM e FM nada publicaram, seus radialistas e jornalistas pagaram o mico. O radialista Antonio Leite recentemente se reuniu a portas fechadas com Baptista Gargione Filho e, de lá para cá, não se cansa de elogiar o reitor. Responsável pelo jornalismo, Cláudio Nicolini continua afirmando que a “Bandeirantes é a rádio que briga por você.” Você quem, cara pálida?

Os milhões da SPDM

Após a queda de Ulysses Fagundes Neto do cargo de reitor da Universidade Federal de São Paulo, acusado de corrupção, resta saber como ficará a Sociedade Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. A Entidade é dirigida por Ulysses e outros professores da Unifesp também acusados de irregularidades. Se comprovadas as fraudes, professores e prefeitos que assinaram contratos com a SPDM podem terminar na cadeia.
Máfia de branco – Independente de cor partidária, a SPDM assumiu a administração de vários complexos hospitalares em diversas cidades como São Paulo, Campinas, Guarulhos, Campos do Jordão, São José dos Campos e outras. Os contrato, assinados sem concorrência pública, as chamadas terceirizações, envolvem quantias fabulosas, centenas de milhões de reais.
Títulos protestados – Entre as irregularidades apontadas, uma é muito grave, a SPDM "não possui aptidão para firmar avença [acordo] com o poder público", pois a associação" não tem a capacidade financeira". O argumento se baseia em levantamento em cartórios de São Paulo apontando que a SPDM tem 2.939 títulos protestados, num total de R$ 6,5 milhões, a maioria por não pagamento de compras realizadas. O levantamento foi realizado pelo "Iabrudi, do Val - Advogados Associados"
Guarulhos – Na cidade vizinha à Capital paulista, o prefeito é o petista Elói Pietá. Ele contratou os serviços da SPDM sem concorrência pública e virou alvo de uma ação judicial. O MP já pediu o cancelamento do convênio quando verificou que a SPDM possuía uma dívida de R$ 24,2 milhões com o governo.
Crime - Na ação encaminhada à Justiça Federal de Guarulhos, o promotor Ricardo Manuel Castro, afirma que a Entidade não poderia ser contratada pelo poder público por possuir débitos de R$ 23,2 milhões com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e de R$ 1 milhão com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) contraídas entre 1998 e 2003.
Campinas - Um convênio de R$ 78,2 milhões firmado entre a Unifesp e a Prefeitura de Campinas (SP) para administrar um hospital inaugurado no dia 10 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de uma ação popular que aponta uma série de irregularidades. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Campinas e pede a anulação do convênio.
São José dos Campos – O que acontecer com o prefeito de Guarulhos e Campinas poderá se repetir com Eduardo Cury, prefeito de São José dos Campos, acusado de ter assinado um contrato milionário (R$ 87 milhões) com a SPDM, em junho de 2006. Cury transferiu a administração do Hospital Municipal para a SPDM e, de lá para cá as reclamações se avolumam.

No último dia 2, entrevistamos o professor Jefferson Damasceno, diretor do Sindicato dos Funcionários Municipais de São José dos Campos que foi bastante claro a respeito do contrato de terceirização, assinado pelo prefeito Eduardo Cury: “A queda do reitor da Unifesp acusado de corrupção para nós não é novidade nenhuma. A direção da Unifesp e da SPDM é a mesma coisa. A segunda é uma OS, uma organização criada a partir de funcionários do primeiro e segundo escalão da Unifesp.
Trata-se de uma Entidade pública de direito privado, uma empresa como qualquer outra. Entendemos que essas pessoas da SPDM praticaram vários tipos de crimes como enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, tráfico de influência etc.
Como vê a SPDM atuar em São José que é governada pelo PSDB e também em Guarulhos que tem um prefeito do PT? – Nós somos contra toda essa situação, principalmente da maneira como foi realizado o contrato em São José, sem licitação.
Como assim? – Na época, o Nacime Mansur, um dos diretores da SPDM, era professor em período integral, com regime de dedicação exclusiva na Unifesp e não poderia acumular funções, nós denunciamos esse e outros fatos.
Quem assinou o contrato pela prefeitura? – Foram o prefeito Eduardo Cury e a secretária municipal de saúde, Marina de Oliveira, que sequer é da área médica, e nem poderia exercer esse cargo segundo uma lei estadual .
Vocês entraram com ações na Justiça? – Temos várias ações judiciais, uma delas, na Justiça comum, contra a Marina por ela estar ocupando um cargo indevidamente. Temos uma ação no Ministério Público Federal e outra sendo julgada no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a terceirização do Hospital Municipal.
Como aconteceu essa terceirização? Tudo foi feito na calada da noite, não houve consulta popular, o processo não foi transparente, não houve licitação nem concorrência pública exigida por por lei. Estranhamos o comportamento do prefeito. Ele diz ter as mãos limpas é herdeiro do ex prefeito Emanuel Fernandes que afirma ser essa uma cidade de leis e de regras, como podem ter dispensado a concorrência pública no caso do Hospital Municipal, sabendo que a SPDM devia e deve muitos milhões de reais na praça, inclusive ao INSS e ao FGTS.
O Nacime Mansur era do PSDB? – Ficamos sabendo que ele fazia parte do diretório estadual do PSDB na mesma época. Ou seja, foi um jogo de cartas marcadas.
O que o Ministério Público fala disso tudo? – O MP Federal abriu um procedimento que continua em fase de investigação. Na semana passada, tivemos uma reunião no MP e constatamos a tramitação dos processos, sem ,ainda, o julgamento do mérito.
Desde que a SPDM assumiu o Hospital Municipal, quais são as principais falhas? – Na verdade, o que presenciamos é uma ação entre amigos. Não contrataram profissionais, estão usando as verbas da prefeitura, até medicamentos dos servidores do Fame são levados para o Hospital Municipal. Sumiram algumas máquinas de lavar do tipo industrial.
Como assim? – Eram três máquinas novas que custaram caro, mais de um milhão de reais. Soubemos que elas estavam numa lavanderia no bairro das Chácaras Reunidas e de lá desapareceram. Deram sumiço no patrimônio público, tombado. A SPDM está atuando de maneira irregular
Prestação de contas – Fizemos, inclusive, denúncia ao Tribunal de Contas e ao MP, exigindo da Comissão Municipal de Saúde - COMUS – uma prestação de contas. Desde que a SPDM assumiu o Hospital, em junho de 2006, não houve prestação de contas.
Quem é a presidente do COMUS? – É a Meire Chilarducci, uma protegida do vereador Jorley do Amaral (DEM), prima da esposa do prefeito e também diretora do Provisão uma entidade privada que recebe muito dinheiro da prefeitura de São José.
É fácil falar com a diretoria da SPDM? – Encontrar algum diretor da SPDM em São José é difícil, principalmente depois que o Ministério Público caiu em cima deles lá em Guarulhos. Eles sumiram – são que nem gafanhotos, aparecem, devoram o que podem e vão para outro lugar. Existem muitas irregularidades que ainda não foram denunciadas.
E como vai ficar tudo isso? – Acho que a Justiça vai apurar tudo, a SPDM não vai conseguir cumprir o contrato, ainda assim a prefeitura não o rompe, comprovando a existência de uma conivência sistemática.
O CNPJ falso - O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica encontra-se cancelado, a verdadeira inscrição da SPDM tem uma dívida junto ao INSS de cerca de R$ 21,7 milhões. Este fato, por si só, impede a contratação da empresa por um órgão público.
Posição do prefeito – Eduardo Cury e seus aliados já processaram o diretor do Sindicato, Jefferson Damasceno de Souza, o líder dos movimentos populares, Cosme Vitor, o presidente do PT de São José, Giba Ribeiro e os vereadores da bancada petista, Amélia Naomi, Wagner Balieiro e Tonhão Dutra, todos por denuncias feitas aos processos de terceirização da Saúde, da Educação, do Parque Tecnológico e por tornarem público os projetos dos super-assessores e do Estatuto da Guarda.

Quem acredita na Planilha de Custos?

Porque a passagem de ônibus custa R$ 2,10 em São José dos Campos, SP? O preço é considerado alto se comparado com várias cidades bem maiores. Em Belém a tarifa é R$ 1,50 - Em Fortaleza e Teresina, R$ 1,60 – Em Natal e Recife R$ 1,75 – Em Curitiba, só recentemente o preço subiu para R$ 1,90.

O mais interessante que nessas localidades os preços de peças, pneus e combustíveis costumam ser mais altos do que em São José dos Campos. Em Cabo Frio, RJ, o preço da passagem de ônibus baixou para R$ 1,00 - após o lançamento do Programa Transporte Cidadão pela prefeitura local.

Como é calculado o preço da tarifa – Normalmente, o preço da tarifa nos veículos do transporte coletivo é o resultado de uma Planilha de Custos, elaborada com salários dos motoristas, cobradores, pessoal das garagens, escritório, combustível, peças, pneus, impostos e outros. A Planilha é enviada à Câmara Municipal para aprovação e posterioriormente ser sancionada ou não pelo prefeito.
Transporte alternativo – Qualquer leigo enxerga a diferença entre os ônibus e as peruas que transportam pessoas,- no entanto, ninguém sabe ou explica como as tarifas cobradas são iguais. Como diria o português: “Que raios de planilhas são essas?’”
Indagações - Perguntamos a várias pessoas como vêem o transporte coletivo em São José dos Campos. - Se conhecem e sabem como é montada a Planilha de Custos que resulta no preço da passagem do transporte coletivo e se a tarifa, de R 2,10, é justa. Aqui algumas respostas:
José Carlos de Souza, presidente do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba
- O transporte coletivo, apesar da entrada de outras empresas concessionárias, continua mais ou menos com os mesmos problemas - só mudou a cor dos ônibus, que são novos, mas, infelizmente com tamanho menor, levam menos passageiros, que viajam apertados nos horários de pico, fato comprovado pelas reclamações constantes dos usuários
- A Planilha de Custos é um documento longo e difícil, presumo que seja elaborada assim justamente para dificultar o entendimento por parte das pessoas, leigas na maioria. Acho que deveria ser elaborada de maneira mais simples para facilitar o entendimento a qualquer pessoa, por exemplo; - o custo do pneu e do combustível influem no preço da tarifa - bom seria que uma cópia da Planilha ficasse em exposição na Rodoviária Velha e na Rodoviária Nova, para maior transparência e eliminação das dúvidas. Mas eles fazem isso? Claro que não.- Pela qualidade dos serviços acho a tarifa muito alta, deveria custar bem menos. É algo que o trabalhador não pode fugir e que pesa no orçamento familiar. A tarifa é cara, bem superior a cobrada em diversas cidades brasileiras.
José Carlos elogiou a atuação do advogado Antonio Carlos de Azeredo Morgado, interventor do Ministério do Trabalho, nas empresas Capital, Real e São Bento. “A administração das empresas melhorou muito, o interventor está conduzindo bem as negociações com os trabalhadores, conseguiu até depositar um mês do Fundo de Garantia dos funcionários.” Disse Souza
Secretaria de Transportes – Por se tratar do responsável pelo transporte coletivo na cidade, fizemos a ele algumas perguntas a mais. Todavia, o secretário, Alfredo de Freitas, limitou-se a informar, através da sua assessoria de imprensa, que a Planilha de Custos está correta, “Ela ficou publicada durante três meses à disposição na Internet para consultas, críticas e sugestões da população.” Informou ainda que uma cópia da Planilha pode ser conseguida com facilidade na Câmara Municipal.
Antonio Carlos de Azeredo Morgado – O interventor nomeado pelo Ministério do Trabalho nas empresas de transportes Real, Capital do Vale e São Bento, nos recebeu na sede das empresas, na Zona Norte da cidade. Morgado tem larga experiência em intervenções desse tipo, é natural de Guaratinguetá onde foi secretário municipal de fazenda e mantém negócios particulares. Afirmou que já racionalizou vários setores das empresas, conseguiu diminuir custos com pessoal, com combustível, sistema de cópias de documentos e outros.
Disse ainda, que os escritórios, na Rodoviária Velha, foram assaltados e os ladrões levaram perto de R$ 40 mil. - No geral, os funcionários estão gostando da atuação do interventor, “Ele inspira confiança e merece respeito” é o que se escuta dos trabalhadores das empresas Real, Capital e São Bento.
O interventor não quis se pronunciar sobre a montagem da Planilha de Custos que estabelece a tarifa cobrada no transporte coletivo de São José dos Campos. Certamente haverá de se preocupar com o assunto, afinal, a tarifa cobrada precisa ser suficiente para cobrir os gastos das empresas, mas, não tão alta que prejudique os usuários.
Sem respostas – Até o fechamento da edição não obtivemos as respostas dos candidatos a prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), Carlinhos de Almeida (PT) e Toninho (PSTU-PSOL). Apesar do bom atendimento telefônico, a Ouvidoria da Prefeitura também não se manifestou.
José Dias Campos Filho – O ex presidente do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba - anos 90 - falou conosco e contou com detalhes como era montada a "Planilha de Custos" naquela época. Dias mostrou como os números eram fraudados para facilitar o aumento criminoso no preço da tarifa cobrada aos usuários, na maioria, trabalhadores de baixa renda.
Comissão Municipal de Transportes O ex sindicalista afirmou que havia uma Comissão Municipal de Transporte, composta de vereadores, funcionários da prefeitura, presidentes de associações de bairro e sindicatos, encarregada de fiscalizar a composição da "Planilha" e o preço da tarifa.
Maracutaias - "Eu era o único a votar contra o aumento da tarifa - apontava as fraudes, mas, de nada adiantava, pois os membros restantes aprovavam o que as empresas queriam, inclusive o secretario municipal de transportes, José Luiz Gonçalves, que era do PT, o meu partido." Disse Dias, indo além, "A corrupção entre os membros da tal Comissão ficou tão evidente que o presidente da Câmara Municipal, Florisvaldo Rocha, resolveu acabar com ela justamente por esse motivo, sendo, as tarifas, a a partir daí estabelecidas pela Secretaria Municipal de Transportes."
Dossiê – Revoltado com tanta corrupção, José Dias resolveu montar um dossiê denunciando as falcatruas que possibilitavam o aumento do preço da tarifa - um verdadeiro assalto aos bolsos dos usuários. O documento, em papel timbrado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes rodoviários e Anexos do Vale do Paraíba, foi denominado, “São Bento: A maior empresa de transportes coletivos do Vale do Paraíba vista por dentro.” Foi entregue, no dia 6 de fevereiro de 1995, ao presidente da Câmara, aos vereadores, ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e outras autoridades para averiguação das denúncias apresentadas pelo Sindicato.
Publicação em jornal – O jornal valeparaibano publicou o assunto com destaque, na página 4, da edição de 9 de março de 1995, assinado por Miguel Samuel de Araujo: “Sindicato quer apuração; Diretoria acusa grupo de empresários de manipular dados.” Segundo o jornal, "O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários quer que a Promotoria de Justiça apure as denúncias sobre as irregularidades nos sistema de transportes urbanos da cidade." - A prefeita municipal era Ângela Guadagnin e o secretário municipal de Transportes, José Luiz Gonçalves que, inclusive, foi à Câmara rebater as acusações do Sindicato.
As fraudes – Segundo José Dias, os números apresentados na Planilha não eram reais. Pneus, por exemplo, podiam ser comprados no varejo por R$ 80,00, mas, na planilha, os preços eram de R$ 120,00 mesmo com as compras sendo feitas no atacado.
Acusações às empresas de transporte - No relatório de 10 laudas, o ex sindicalista acusou a empresa de não pagar horas extras, de ter um número de funcionários menor do que o apresentado na "Planilha de Custos" que resulta no valor da tarifa, e de manter funcionários registrados na São Bento, em São José, mas trabalhando em outras empresas do grupo, como a Transmil que operava o setor de turismo, e outras fraudes. João Bosco da Silva, na época vereador (PCdoB), tentou e não conseguiu instalar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as irregularidades apontadas pelo Sindicato.
Relação dos funcionários – O dossiê do Sindicato apontava que as Empresa de Ônibus São Bento, Viação Capital do Vale e Viação Real recebiam uma tarifa para pagar salários e encargos sociais de um número de funcionários e cobradores que elas não tinham. Forneciam à prefeitura as folhas de pagamento citando apenas os valores, sem mencionar os nomes e as identificações dos funcionários. As empresas também se negavam a fornecer ao Sindicato as cópias das guias de recolhimento do INSS, onde poderiam ser comprovados os valores gastos com a folha de pagamento e o número real dos funcionários.
Crime – Por quê as empresas Real, Capital do Vale e São Bento descontavam o percentual do FGTS dos salários dos trabalhadores e não recolhiam essas quantias ao INSS? - Elementar, ilustre Ministério Público! - É justamente para, criminosamente, ocultar o verdadeiro número de funcionários diferente daquele citado na "Planilha de Custos" e criminosamente aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo prefeito municipal.
Justiça – Pelas informações, o Ministério Público Estadual já estaria atuando nas empresas Real, São Bento e Capital para averiguar e comprovar a possível existência de fraudes na montagem da Planilha de Custos que estabelece a tarifa de R$ 2,10, uma das mais altas do Brasil. Resta saber também, porque a mesma tarifa é utilizada pelas peruas do transporte alternativo, de propriedade de pessoas físicas, portanto, com custos diferentes das empresas de ônibus.
Em defesa dos usuários - É preciso uma ação enérgica e transparente. Pagar caro por um sistema de transportes deficiente é discutível, - mas ser roubado é inadmissível. A população tem o direito de conhecer a metodologia utilizada na montagem da Planilha de Custos, e se ela é diferente de 1995. Naquela época, ficou claro que boa parte da tarifa ia para os bolsos dos empresários, membros da extinta Comissão de Transportes, vereadores e outros agentes públicos corruptos.
Dieese – No momento, seria bom apelar ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos para verificar a autenticidade da Planilha de Custos, repetindo o que ocorreu há alguns anos, quando foram apontadas várias falhas.

Confira - Tarifas do transporte coletivo sofrem variação em algumas cidades - Divulgadas as tarifas do transporte coletivo em cidades com mais de 500 mil habitantes. Mais

Vereador é condenado

O juiz Sílvio José Pinheiro dos Santos, da Primeira Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, condenou o vereador Cristiano Pinto Ferreira (PSDB) à perda do mandato e dos direitos políticos por quatro anos por suposta compra de votos em troca de cargo público na eleição de 2000. A denuncia foi feita pelo promotor Celso Márcio da Silva Ramos, promotor da 6ª Promotoria de Justiça e Cidadania. Cristiano (foto) continua na disputa eleitoral, podendo recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O escândalo estourou quando o jornalista Jorge Licurcci publicou na revista Impacto Nacional, em junho de 2002, uma matéria denunciando o vereador Cristiano Pinto Ferreira (foto) por compra de voto.
Maracutaia - Na época, o cabeleireiro Sérgio Duque, também candidato, desistiu de concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal de São José dos Campos e passou a apoiar Cristiano em troca de um emprego bem remunerado em caso de vitória nas eleições. Licurcci publicou uma matéria extensa onde a maracutaia foi descrita com muitos detalhes.

Promessa não cumprida - Cristiano ganhou, mas o cargo melhor, com salário de R$ 3.500,00, foi preenchido pela própria esposa do vereador, Renata Juliana. O cabeleireiro acabou nomeado oficial parlamentar com salário de R$ 1.300,00, bem menor do que havia combinado com Cristiano, não gostou nem um pouco da brincadeira, e passou a cobrar o prometido.

Liderança - Falante e conhecido no bairro do Jardim Paulista, Cristiano subiu rápido, virou líder do partido, a partir do momento que foi integrado ao staff do ex prefeito Emanuel Fernandes, hoje deputado Federal.

Ciúmes - A presença do cabeleireiro no gabinete começou a incomodar e surgiram os atritos. Duque dizia que o vereador sentia ciúmes do seu desempenho na comunidade e que, por isso, teria sido proibido de trabalhar nas ruas. Um belo dia o vereador afirmou que não poderia mais mantê-lo no cargo.

Diploma falso – O argumento usado por Cristiano foi que havia vazado para a imprensa que o diploma de Segundo Grau de Duque era falso e que isso seria publicado, prejudicando sua carreira política.

A resposta – Diante disso, Sérgio Duque foi claro, contou ao repórter Licurcci que Cristiano havia pedido seus documentos quando da sua contratação pela Câmara, o CIC, o RG, Atestado de Antecedentes Criminais e o diploma do Segundo Grau que ele não tinha, mas que Cristiano garantiu que isso não seria problema, que daria um jeito.

Ameaças – Duque não imaginava como o tal diploma em nome dele teria surgido, só percebeu que o documento poderia ser uma arma contra ele a partir do momento que começou a cobrar as promessas feitas. Aí começaram as ameaças que suportou, alegando que denunciaria os fotos.

Provas contundentes – Os fatos levados à Justiça foram acompanhados de documentos, como a cópia de um currículo escolar em nome de Sergio Ailton Araújo Duque, fornecido pela E.E.P.S.G “Visconde de Mauá”, com o timbre da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, assinado pelo diretor e pela secretária com citação dos RGs de ambos. Cópia da Declaração onde Cristiano se compromete a contratar Duque em caso de vitória, com as condições especificadas. Tudo assinado e com firma reconhecida, inclusive com testemunhas. Um agravante maior é ser Cristiano advogado, e isso complica a situação.

Cadeia - Se condenado em última Instância, o vereador, alem de perder o mandato, ficar impedido de manter qualquer negociação com a administração pública, pode pegar até quatro anos de cadeia, pena prevista na Artigo 299 da Lei Eleitoral 4.737/65 – “... dar, oferecer, prometer, solicitar, ou receber para si ou para outrem dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem para obter ou dar votos e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita..”

Caiu reitor da Unifesp

LAURA CAPRIGLIONE - da Folha de S.Paulo

Os estudantes organizados no DCE da Unifesp planejavam para o final da tarde a realização de um acampamento em frente à reitoria, como forma de protestar contra "todas as improbidades, além de todo o conjunto de descontroles e irregularidades (...) nas contas da instituição".

A renúncia - foi decidida em caráter irrevogável, depois da divulgação na edição da Folha de hoje, de relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo do Estado de São Paulo, do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre irregularidades nos gastos de viagem do reitor, entre 2006 e 2007.

Desvio de dinheiro - Segundo a equipe de inspeção do TCU, Fagundes Neto usou irregularmente recursos do Estado para pagamento de itens de consumo de luxo, cometeu desvio de finalidade, burla ao regime de dedicação exclusiva, realizou viagens não autorizadas ou com prazo superior ao estritamente necessário. Os fiscais propõem a devolução de R$ 229.550,06 aos cofres públicos.

Carta renúncia - Às 12h53 de hoje, a secretária do Conselho Universitário Diva R. S. Martins enviou e-mail para todos os membros do colegiado, convocando a reunião de quarta-feira, marcada para as 8h, no anfiteatro Leitão da Cunha, no campus da Unifesp (Vila Mariana, zona sul de São Paulo). Como único ponto da pauta, a secretária escreveu: "carta-renúncia do sr. Reitor". A renúncia na Unifesp é a segunda baixa entre reitores flagrados usando irregularmente cartões de crédito corporativos. A primeira abateu o reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholand, no dia 14 de abril.

Contrato da Unifesp e Prefeitura de Campinas é alvo de ação

MAURÍCIO SIMIONATO - da Agência Folha, em Campinas

Um convênio de R$ 78,2 milhões entre a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e a Prefeitura de Campinas (SP) para administrar um hospital inaugurado no dia 10 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de uma ação popular que aponta uma série de irregularidades. A ação foi protocolada na tarde da terça-feira dia 1 na Vara da Fazenda Pública de Campinas e pede a anulação do convênio.

Dinheiro público - Uma das irregularidades apontadas é a de que um dos diretores da SPDM, Gilberto Luiz Scarazatti, é funcionário de carreira da prefeitura e, agora, também o superintendente do hospital. No dia da inauguração, ele deu entrevistas como superintendente do complexo. "Como pode o superintendente do hospital ser diretor da empresa que vai receber dinheiro público para administrá-lo?", questionou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, Jadirson Tadeu Paranatinga, que assina a ação.

A lei federal 8.112, de 11 de setembro de 1990, proíbe que pessoa com cargo público tenha assento no quadro de diretor de entidade privada. A SPDM é associação de direitos privados. Além disso, de maio a dezembro do ano passado, Scarazatti foi cedido pela prefeitura à Unifesp, sem deixar de receber os salários do município.
O reitor da Unifesp, Ulysses Fagundes Neto, citado na CPI dos Cartões por irregularidades na prestação de contas com cartão corporativo, é o presidente da SPDM.

Títulos protestados - Outra irregularidade apontada na ação é que a SPDM "não possui aptidão para firmar avença [acordo] com o poder público", pois a associação "não tem a capacidade financeira". O argumento se baseia em levantamento em cartórios de São Paulo apontando que a SPDM tem 2.939 protestos que totalizam o valor de R$ 6,5 milhões. A maioria dos protesto é pelo não pagamento de compras realizadas.

O levantamento foi realizado pelo "Iabrudi, do Val - Advogados Associados" --contratado pelo presidente do sindicato dos servidores. A mesma pesquisa em cartórios aponta que a Unifesp possui 45 protestos com dívidas de R$ 122,6 mil.

O decreto municipal nº 16.215, de 12 de maio de 2008, determina, entre as exigências para se contratar, a inexistência de dívidas como poder público, bancos e regularidade das contas nas fazendas públicas.
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) nas contas de 2005 e de 2006 da Unifesp --divulgado pela Folha no dia 11 de junho deste ano-- aponta 94 irregularidades. Em 2005, a CGU cita como irregularidade da Unifesp a "prática sistemática de transferir a execução das despesas para a SPDM" e de nomeá-la como "interveniente".

"Firmar convênio com entidades nestas situações é brincar com o dinheiro público", disse o advogado Ricardo Iabrudi Juste, responsável jurídico pela ação.

SPDM administra Hospital Municipal em São José dos Campos

No dia 27 de julho do ano passado, o prefeito Eduardo Cury transferiu a administração do Hospital Municipal para a SPDM, entidade privada que se diz ligada à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Feita as escondidas e sem licitação, a negociação não teve consulta pública e nem mesmo aprovação do Conselho Municipal de Saúde - Comus. Pelo convênio assinado a SPDM administra um orçamento de R$ 82 milhões/ano, e também os procedimentos de compra de materiais médicos, hospitalares e a contratação de novos funcionários.

Na Justiça - O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais denunciou o convêncio ao Ministério Público, o Sindicato dos Metalúrgicos também apresentou ao Ministério Público Federal, novas denúncias contra a contratação da SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) para administrar o Hospital Municipal. Segundo comprovam documentos que foram entregues ao procurador-geral, Ângelo Augusto Costa, são falsos os dados da SPDM que constam no contrato de gestão firmado com a prefeitura de São José.

O CNPJ falso - O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica fornecido encontra-se cancelado e a verdadeira inscrição da SPDM tem uma dívida junto ao INSS de cerca de R$ 21,7 milhões. Este fato, por si só, impede a contratação da empresa por um órgão público. A SPDM possui ainda 43 protestos em cartório, 22 ações em juízo, além de 16 pendências diversas. Somente em uma ação judicial, há uma execução, de novembro de 2004, no valor de R$ 13,7 milhões.

Cartório Brasil

O tempo passa, o tempo voa e o Cartório Brasil continua numa boa. Os três poderes da República continuam infestados de “coronés”. Um deles, o senador mineiro “mensalão” Eduardo Azeredo, pisou no “Libertas quae será tamem” e se candidata ao prêmio “Zé Mané 2008” - Azeredo quer, porque quer, legislar sobre o funcionamento da Internet. Confira:

“Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.” Mais

O sonho de muitos ciberacompanhantes e apoiadores do Senador Azeredo parece ser a implantação no Brasil do controle que a China realiza sobre a Internet. Lá é vetado o anonimato e a navegação livre na rede. Lá todos são identificados. Mais
Insanus

PETIÇÂO DIRECIONADA A CAMARA DOS DEPUTADOS - Na noite de 09/07 o Senado aprovou o projeto de forma velada, pegando a todos nós de surpresa. Desta forma temos de dar uma resposta á altura coletando o máximo de assinaturas possível dentre outras ações que estão sendo desenvolvidas. Não podemos desistir de exercer nosso direito á democracia. Mais http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html